Crédito de CBS sobre o estoque · tafelliritz.com.brA LC 214/2025 concede crédito presumido de 9,25% sobre o estoque de bens inventariado na virada de 2026 para 2027, para quem hoje está no regime cumulativo do PIS/COFINS ou trabalha com produtos monofásicos e com substituição tributária. O prazo para apropriar termina em 30 de junho de 2027.
Quem está no Lucro Presumido pagou PIS/COFINS cumulativo sobre as vendas e nunca tomou crédito sobre as compras. Em 2027 essas mesmas mercadorias serão vendidas com CBS por fora. Para evitar que o estoque seja tributado duas vezes, a lei devolve, como crédito presumido, o equivalente à alíquota cheia do PIS/COFINS não cumulativo sobre o que estiver no inventário.
O valor pode ser relevante, mas a regra tem exclusões e um calendário apertado. Este simulador organiza a conta, mostra o cronograma das parcelas e lista o que precisa estar pronto antes de 31 de dezembro.
O art. 381 da LC 214/2025 alcança o contribuinte que estiver no regime regular da CBS em 2027 e se enquadrar em uma destas hipóteses em 31/12/2026. Ao escolher a situação no simulador, o card correspondente fica destacado.
Empresas do Lucro Presumido e demais contribuintes do regime cumulativo, que não puderam apurar crédito sobre as compras. O crédito alcança todo o estoque elegível.
Bens cuja incidência de PIS/COFINS ficou concentrada no fabricante ou importador, nos dispositivos listados no art. 381, II. Vale também para empresas do Lucro Real em relação a esses itens.
Contribuinte sujeito aos dois regimes ao mesmo tempo. O crédito fica restrito à parcela do estoque vinculada às receitas do regime cumulativo (vedação parcial dos §§ 7º a 9º do art. 3º das Leis nº 10.637 e 10.833).
Altere os campos em laranja. Informe os valores pelo custo de aquisição, como no inventário.
| Base do crédito | |
| Estoque total informado | |
| (−) Parcela importada | |
| (−) Exclusões legais | |
| Estoque nacional após exclusões | |
| Estoque elegível | |
| Crédito | |
| Sobre bens nacionais · 9,25% | |
| Sobre bens importados · PIS/COFINS-Importação pago | |
| Crédito presumido total uso exclusivo contra a CBS, sem ressarcimento em dinheiro | |
| Uso do crédito | |
| Primeira parcela | |
| Última parcela | |
| Parte da CBS mensal coberta pela parcela | |
| Prazo final para usar o saldo (art. 383) |
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Calculado a partir do mês de apropriação escolhido no simulador. Parcelas iguais e sucessivas, a partir do período seguinte ao da apropriação.
Contagem única, com quantidade, valor unitário, NCM e descrição no Livro de Inventário. O dia 1º/01 não serve como data de contagem (art. 608).
Começa a CBS. Devoluções de bens desse estoque, a partir daqui, exigem estorno do crédito correspondente (art. 611).
Último dia para apurar e apropriar o crédito. Depois disso, o direito se perde.
Parcelas mensais só contra a CBS, com preferência sobre os créditos ordinários do art. 53 (art. 382).
Estoque nacional elegível, crédito a 9,25% e parcela mensal. A linha destacada é a mais próxima do seu caso.
Exemplo: uma distribuidora do Lucro Presumido com R$ 720 mil de estoque elegível apura R$ 66.600 de crédito, em 12 parcelas de R$ 5.550, abatidas da CBS de cada mês. Valores ilustrativos, sem bens importados.
Marque o que já está pronto. O andamento fica salvo neste navegador. A ordem segue o calendário: o que precisa existir antes de 31 de dezembro vem primeiro.
Instrumento informativo, construído a partir dos números que você informa. Não é parecer jurídico e não substitui o exame do inventário e dos documentos.
Preencha os dados ao lado. A mensagem abre no seu WhatsApp já com o resumo da simulação, e você revisa antes de enviar. Nada é transmitido por esta página: os dados ficam no seu aparelho até você apertar enviar.
Advogada tributarista, pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET e MBA em Compliance Tributário pela BSSP (em curso). Sócia fundadora do escritório, responsável pela área tributária e pela condução dos casos junto às empresas.
Advogada, responsável pela consultoria tributária do escritório em tributos indiretos (ICMS, IPI, PIS/Cofins): revisão fiscal, cruzamento de SPED e notas, apuração e classificação de risco dos créditos.
O valor depende da hipótese de enquadramento, dos itens excluídos e do documento fiscal de cada item do inventário. Se quiser examinar esses pontos com o escritório, envie o resultado pelo WhatsApp.
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