As cláusulas do acordo de sócios que não podem faltar resolvem, antes da briga, o que mais gera conflito. Elas definem quem decide o quê, como o lucro é distribuído e como um sócio sai. Também dizem quanto vale a parte de quem sai e o que acontece em caso de impasse ou falecimento. O contrato social raramente trata disso com detalhe. O acordo é o documento que faz esse trabalho.
Muitas sociedades só percebem a falta dessas regras quando o problema já apareceu. Nesse momento, cada sócio tem uma versão do que foi combinado, e ninguém tem um papel assinado. Por isso, vale entender o que cada cláusula resolve e por que ela precisa estar escrita.
Por que o contrato social não basta
O contrato social é o documento registrado na Junta Comercial. Ele define capital, quotas, objeto e administração, e qualquer pessoa pode consultá-lo. Por isso, costuma ser enxuto e padronizado. Mostramos os limites desse modelo em o que o contrato padrão não protege.
O acordo de sócios é um contrato entre os próprios sócios, sem a mesma publicidade. Ele entra nos detalhes que ninguém quer expor, como valuation, regras de saída e condições de venda.
Na sociedade limitada, a validade desse acordo é admitida. O Enunciado 384 da IV Jornada de Direito Civil reconhece esse acordo nas sociedades do Código Civil. Para isso, aplica por analogia as regras do acordo de acionistas. Essas regras estão no artigo 118 da Lei das S.A., que trata do acordo arquivado na sede da empresa.
As cláusulas do acordo de sócios que não podem faltar
Cada sociedade tem necessidades próprias, mas algumas cláusulas do acordo de sócios aparecem em praticamente todo documento bem feito. A seguir, o que cada uma resolve.
Administração e decisões importantes. Define quem administra, quais decisões dependem de todos e qual quórum vale para cada tema. Contratar dívida alta, vender imóvel ou admitir sócio são exemplos. Esses temas costumam exigir aprovação qualificada.
Distribuição de lucros e reinvestimento. Estabelece quanto do lucro fica na empresa e quanto vai para os sócios. Também fixa a periodicidade. É uma das maiores fontes de atrito entre o sócio que trabalha na empresa e o que só investe. Com a nova tributação de dividendos, o calendário de distribuição passou a ter impacto também no imposto.
Direito de preferência e restrições de venda. Antes de vender as quotas a terceiros, o sócio deve oferecê-las aos demais, nas mesmas condições. Muitos acordos também preveem um prazo inicial em que ninguém pode vender, o chamado lock-up.
Tag along e drag along. O tag along protege o minoritário. Se o majoritário vender, ele pode vender junto. Já o drag along protege o majoritário. Se surgir comprador para toda a empresa, os minoritários acompanham a venda. As duas cláusulas evitam que uma negociação trave por falta de regra.
Saída de sócio e critério de valuation. Diz como o sócio pode sair e com qual antecedência. Principalmente, define como a participação será calculada e paga. Sem essa regra, a lei manda usar o balanço de determinação. Nesse caso, a discussão sobre o valor costuma ir para a Justiça. Entre as cláusulas do acordo de sócios, essa é a que mais evita disputa. Critério claro e parcelamento previsto dão previsibilidade às duas partes.
Exclusão por justa causa. Sem processo judicial, a exclusão só é possível se o contrato a prever por justa causa. Por isso, o acordo e o contrato social precisam estar alinhados nesse ponto. Explicamos os requisitos em como funciona a exclusão de sócio.
Impasse entre os sócios. Em sociedades meio a meio ou com blocos de poder equilibrados, a empresa pode travar. A cláusula de impasse define o que fazer quando não há acordo. Pode prever mediação, voto de desempate ou compra e venda forçada entre os sócios. Tratamos desse cenário em sociedade dividida meio a meio.
Não concorrência e não aliciamento. Impede que o sócio atue em negócio concorrente ou leve clientes e funcionários. Vale durante a sociedade e por um período depois dela. Para ter força, essa cláusula costuma precisar de limites claros de tempo, território e atividade.
Sucessão, herdeiros e cônjuges. Define o que acontece se um sócio falecer ou se divorciar. Os herdeiros entram na sociedade ou recebem o valor das quotas? O cônjuge pode participar das decisões? Sem regra, essas perguntas aparecem no pior momento.
Vesting para quem constrói a empresa. Serve para o sócio que recebe participação em troca de trabalho. Com ele, a participação é adquirida aos poucos, conforme metas ou tempo. Veja mais em vesting: como dar participação a quem constrói a sua empresa.
Confidencialidade e solução de conflitos. Protege informações estratégicas e define onde uma eventual disputa será resolvida. Mediação e arbitragem costumam ser mais rápidas e sigilosas do que o processo judicial comum.
Erros comuns nas cláusulas do acordo de sócios
O erro mais frequente é usar um modelo pronto da internet. Ele traz cláusulas genéricas, que não conversam com a realidade da empresa e às vezes contradizem o próprio contrato social.
Outro problema é deixar o valuation em aberto, com expressões como “valor justo” ou “a ser negociado”. Na hora da saída, cada sócio vai entender esse valor de um jeito.
Também é comum esquecer de alinhar o acordo com o contrato social. Por exemplo, se o contrato não prevê a exclusão por justa causa, a cláusula do acordo sobre o tema perde força.
Por fim, muitos acordos são assinados e nunca mais revistos. A entrada de um investidor, de um novo sócio ou de um herdeiro na gestão pede atualização.
Quando fazer ou revisar o acordo
O melhor momento é antes de qualquer conflito. Pode ser na abertura da empresa, na entrada de um sócio ou investidor, ou enquanto a relação ainda está boa. Depois que a briga começa, negociar as regras fica muito mais difícil.
Nesse ponto, o instrumento certo é o acordo de sócios feito sob medida. Ele parte de uma conversa com cada sócio e da leitura do contrato social. Conte com uma assessoria personalizada para definir as cláusulas do acordo de sócios que fazem sentido para a sua empresa.
Perguntas frequentes sobre as cláusulas do acordo de sócios
O acordo de sócios vale para sociedade limitada?
Sim. O acordo é admitido nas sociedades do Código Civil. Aplicam-se, por analogia, as regras do acordo de acionistas da Lei das S.A.
Quais são as cláusulas do acordo de sócios mais importantes?
As principais tratam de administração, lucros, preferência na venda e tag e drag along. Também são essenciais as de saída e valuation, exclusão, impasse, não concorrência e sucessão.
Posso usar um modelo pronto de acordo de sócios?
Pode, mas o risco é alto. O modelo não conhece a sua empresa, e cláusulas genéricas costumam falhar justamente no momento do conflito.
O acordo de sócios substitui o contrato social?
Não. Os dois documentos se complementam e precisam estar alinhados. O contrato social é público e registrado, e o acordo detalha as regras entre os sócios.
Quando devo revisar o acordo de sócios?
Sempre que a sociedade mudar: entrada ou saída de sócio, chegada de investidor, sucessão na gestão ou mudança relevante no negócio.
