Direito à Saúde: plano de saúde negou tratamento ou medicamento?

01 / Por que importa

Sua vida não pode aguardar, e nós sabemos disso

Muito mais do que um processo judicial, conseguir um medicamento ou a autorização para um tratamento ou uma cirurgia por decisão liminar representa a busca pelo direito de viver e de aproveitar o que a vida pode proporcionar.

O escritório auxilia na busca de uma solução de forma rápida e 100% digital, com atendimento profissional e uma equipe dedicada a entender o caso, esclarecer dúvidas e organizar a documentação necessária.

Se você recebeu uma negativa do plano de saúde ou do SUS, ou está há tempo demais sem resposta, esta página foi escrita para você.

O que diz a lei A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Constituição Federal, art. 196. Na saúde suplementar, a Lei nº 14.454/2022 acrescentou os §§ 12 e 13 ao art. 10 da Lei nº 9.656/1998: o rol da ANS passou a constituir a referência básica da cobertura, e o tratamento prescrito que não conste do rol deve ser autorizado quando houver comprovação de eficácia à luz das evidências científicas, ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias em saúde.

02 / Como podemos ajudar

As situações que mais aparecem

Cada caso é analisado individualmente. Abaixo, as frentes em que o escritório atua com mais frequência na área da saúde.

Coberturas negadas

Fornecimento de medicamentos de alto custo, contra o plano de saúde ou contra o SUS.

Tratamento fora do rol

Obtenção judicial de tratamentos que não constam do rol de procedimentos da ANS.

Procedimentos urgentes

Autorização para a realização de procedimento cirúrgico ou de internação.

Assistência a diabéticos

Obtenção de equipamentos e medicamentos para diabetes, incluindo sensor de monitoramento.

Home care

Home care e obtenção judicial de cuidados especiais em domicílio.

Carência e coparticipação

Recusa de tratamento por carência contratual ou cobrança de coparticipação em valor desproporcional.

Equipamentos de saúde

Fornecimento de próteses e órteses, como stent, marca-passo e materiais cirúrgicos em geral.

Cirurgia reparadora

Obtenção de cirurgia reparadora pelo plano de saúde após cirurgia bariátrica.

Restituições e indenizações

Restituição do que foi pago indevidamente e indenização por abusividades do plano.

03 / Como conduzimos

Do primeiro contato ao acompanhamento

Quatro etapas, com a urgência que o tema exige e sem que você precise sair de casa.

Diagnóstico

Nossa equipe avalia o seu caso e toda a documentação que você já possui.

Contratação

Definida a estratégia de atuação, enviamos a proposta de prestação de serviços e os demais detalhes.

Processo

Entramos com o seu processo no menor prazo possível, considerando a urgência da situação.

Acompanhamento

Acompanhamos de perto a análise do pedido de liminar e toda a tramitação do processo, com envio de relatórios.

Nenhuma etapa começa sem a sua concordância. A proposta de honorários é apresentada por escrito antes de qualquer providência, e você acompanha o andamento do processo por relatórios.

04 / Medicamentos

Medicamentos frequentemente negados pelos planos

Uma negativa de cobertura não encerra o assunto. Boa parte dessas recusas é discutida judicialmente, e a análise depende do contrato, da prescrição médica e da documentação de cada caso. A lista abaixo reúne exemplos que aparecem com frequência.

Ver a lista de medicamentos e as indicações

Medicamento	Indicação
Alecensa® (alectinibe)	Neoplasia de pulmão
Avastin® (bevacizumabe)	Câncer colorretal, CPNPC e outros
Dupixent® (dupilumabe)	Dermatite atópica
Ibrance® (palbociclibe)	Câncer de mama
Imbruvica® (ibrutinibe)	Câncer do sangue
Imunoglobulina humana	Doenças autoimunes
Keytruda® (pembrolizumabe)	Câncer de pele, CPNPC e câncer de ureter
Lynparza® (olaparibe)	Câncer de ovário
Jakavi® (ruxolitinibe)	Câncer no sangue
Lorbrena® (lorlatinibe)	CPNPC
Lucentis® (ranibizumabe)	Lesão de retina
Mabthera® / Rituxan® (rituximabe)	Linfoma não-Hodgkin, esclerose múltipla e doenças autoimunes
Mavenclad® (cladribina)	Esclerose múltipla
Mekinist® (trametinibe)	Melanoma e outros tipos de câncer
Ocrevus® (ocrelizumabe)	Esclerose múltipla
Stivarga® (regorafenibe)	Câncer colorretal
Revlimid® (lenalidomida)	Mieloma múltiplo e síndrome mielodisplásica
Tagrisso® (osimertinibe)	Câncer de pulmão
Tecentriq® (atezolizumabe)	Câncer de bexiga e vias urinárias
Venclexta® (venetoclax)	Leucemia
Xofigo® (cloreto de rádio-223)	Câncer de próstata
Xolair® (omalizumabe)	Asma grave

Se o seu medicamento não está nesta lista, isso não significa que não haja caminho. São apenas exemplos de medicamentos que costumam ser negados, e a lista não é exaustiva nem substitui a análise do seu caso.

05 / Quem conduz

Quem responde pela área de Saúde

Advogada · Responsável pela área de Saúde

Aline Martins

Advogada formada em 2006 pela Universidade de Marília (UNIMAR), pós-graduada em Direito Processual Civil e em Direito e Processo do Trabalho.

Atua em demandas de alta complexidade ligadas ao Direito Médico e da Saúde, conduzindo casos de negativa de cobertura por planos de saúde e de fornecimento de medicamentos e tratamentos pelo poder público.

O escritório

O Tafelli Ritz Advogados reúne profissionais com mais de 15 anos de experiência em questões relacionadas ao direito à saúde, com equipe dedicada a entender e auxiliar na resolução do problema de forma rápida, acessível e 100% digital. Há anos o escritório presta assistência a quem precisa obter tratamentos e medicamentos, acompanhando as pessoas em momentos difíceis e decisivos de suas vidas.

Equipe dedicada ao Direito Médico e da Saúde
Atendimento 100% digital, sem deslocamento do cliente
Atuação em todo o território nacional
Estrutura tecnológica para acompanhamento e envio de relatórios

06 / Para se aprofundar

Publicações do escritório

Conteúdo informativo sobre saúde suplementar, saúde pública e os temas que costumam aparecer junto.

Saúde suplementar

Mavenclad e esclerose múltipla: o que o STJ vem decidindo

Ler publicação →Imposto de Renda

Mensalidade escolar de filho com TEA pode ser deduzida integralmente no Imposto de Renda

Ler publicação →Saúde pública

Ludopatia: como funciona o novo atendimento do SUS e a autoexclusão das bets

Ler publicação →Saúde e responsabilidade

Vício em apostas online é reconhecido como doença grave: entenda os reflexos jurídicos da ludopatia

Ler publicação →

Ver todas as publicações do escritório →

07 / Perguntas que sempre aparecem

Dúvidas frequentes

As respostas abaixo são informativas e gerais. Prazos e resultados variam conforme o caso, a documentação e a comarca.

Quanto tempo o escritório demora para entrar com o pedido judicial?

Depois da conferência e estando completa a documentação, o processo é distribuído o mais rápido possível, justamente pela urgência da questão. Nossa equipe está habituada à rapidez que esse tipo de situação exige.

O processo judicial demora?

Os processos que tratam de direitos ligados à vida e à saúde costumam tramitar com prioridade, considerando a importância e a urgência do tema. Isso faz com que liminares e decisões sejam analisadas mais rapidamente do que na maioria dos outros processos.

Quanto tempo demora para sair a liminar?

Não há prazo fixo em lei. Na prática, a decisão liminar costuma ser analisada em poucos dias ou semanas, variando conforme a urgência demonstrada no caso e a rotina da comarca em que o processo tramita.

Como funciona o processo judicial?

Conferidos todos os documentos, a ação é protocolada e passa a correr o prazo para análise do pedido liminar. Concedida a liminar e intimado o plano de saúde ou o SUS, inicia-se o prazo para a concessão do tratamento ou do medicamento. Se o pedido não for concedido, você é comunicado e normalmente recomendamos recurso imediato, que também é analisado com urgência pelo Tribunal de Justiça. Em geral é só depois disso que o plano ou o SUS apresenta defesa e o processo segue para a tramitação normal até a decisão definitiva.

Quais documentos eu preciso para entrar com a ação?

Depende do que está sendo buscado. Em resumo, é importante ter a negativa do plano ou do SUS quanto ao tratamento, medicamento ou procedimento pedido, ou prova da demora nessa resposta, além dos documentos pessoais, do relatório médico e dos exames que demonstrem a situação.

É preciso ter baixa renda para conseguir o tratamento?

Não necessariamente. Em ações contra o poder público, o que se costuma demonstrar é a impossibilidade de arcar com o custo do medicamento sem comprometer o próprio sustento, o que pode ocorrer mesmo com renda média quando o valor do tratamento supera várias vezes o salário mínimo.

O plano de saúde pode se negar a cumprir a decisão?

Não. O plano pode recorrer da decisão, mas a liminar é geralmente concedida com fixação de multa diária para o caso de descumprimento, ou ainda com ordem de bloqueio de valores, medidas que existem justamente para assegurar o cumprimento da ordem judicial.

O escritório atua em todo o Brasil?

Sim. Atuamos em todo o país, com atendimento 100% digital, sem necessidade de deslocamento do cliente ou do advogado.

O plano de saúde negou o seu tratamento ou medicamento?