Todo Outubro Rosa repete o que a medicina já provou, a mamografia e diagnóstico precoce salvam vidas. A campanha fala menos do que vem depois do resultado, quando a paciente senta diante do oncologista e, entre protocolos e prazos, surge uma pergunta para a qual ninguém a preparou: e se a quimioterapia comprometer minha chance de ter filhos?

Para parte delas, congelar óvulos antes da primeira sessão é a resposta. O problema é que a clínica apresenta um orçamento elevado, e o plano de saúde, que cobrirá todo o tratamento oncológico, responde por escrito que reprodução assistida está excluída do contrato.

Iremos analisar onde estão os limites desse direito e quais passos a paciente pode dar quando recebe uma negativa.

Por que a quimioterapia pode afetar a fertilidade

Alguns esquemas quimioterápicos agem sobre células que se multiplicam rapidamente, e isso inclui, em maior ou menor grau, o tecido ovariano. O risco varia conforme o medicamento, a dose, a idade da paciente e a reserva ovariana de cada uma. Por isso a avaliação é individual e deve ser feita pelo oncologista, em conversa com um especialista em reprodução humana.

A criopreservação de óvulos consiste em estimular os ovários, coletar os óvulos e congelá-los para uso futuro. Na prática médica, o procedimento costuma levar cerca de duas semanas, o que exige planejamento para não atrasar o início da quimioterapia. Quem decide se é viável e se há tempo é a equipe médica, não o plano de saúde.

O que a lei diz: reprodução assistida ou prevenção de dano?

A discussão jurídica nasce de dois dispositivos da Lei 9.656/1998, a Lei dos Planos de Saúde.

O art. 10, inciso III, permite que os planos excluam a inseminação artificial da cobertura obrigatória. É nele que as operadoras costumam se apoiar para negar o congelamento de óvulos, tratando-o como etapa de reprodução assistida.

O art. 35-F, por sua vez, estabelece que a assistência prestada pelo plano compreende as ações necessárias à prevenção da doença, à recuperação, à manutenção e à reabilitação da saúde. Ou seja, o contrato de saúde não se limita a tratar o que já aconteceu, mas também a evitar consequências previsíveis do tratamento.

O ponto central é este, congelar óvulos antes da quimioterapia não tem o objetivo de engravidar a paciente. Busca evitar que um efeito adverso conhecido do tratamento, a infertilidade, se consume sem alternativa. É a diferença entre tratar uma infertilidade e prevenir uma infertilidade, e foi essa diferença que o STJ enfrentou.

O que o STJ decidiu no REsp 1.962.984/SP

Em 15 de agosto de 2023, a Terceira Turma do STJ julgou o Recurso Especial 1.962.984/SP, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, e  a decisão foi unânime e tem a seguinte tese: a operadora deve custear a criopreservação de óvulos, como medida preventiva à infertilidade, enquanto possível efeito adverso da quimioterapia prescrita para o câncer de mama, até a alta do tratamento quimioterápico.

Ainda, o STJ fixou que o custeio vai até a alta da quimioterapia. A partir daí, os custos de manutenção do material congelado, geralmente cobrados em anuidades pelas clínicas, passam a ser da paciente. A Turma buscou uma solução que atendesse à expectativa da consumidora sem impor à operadora uma obrigação desarrazoada.

Quando a cobertura tende a ser reconhecida e quando não

A tabela abaixo resume as situações mais comuns. Ela serve como orientação geral e não dispensa a análise do contrato e do caso concreto.

Situação	Tendência quanto à cobertura	Ponto de atenção
Congelamento de óvulos antes de quimioterapia coberta pelo plano	Favorável, conforme o REsp 1.962.984/SP	Relatório médico com risco de infertilidade e indicação do procedimento
Manutenção do material após a alta da quimioterapia	Custo da paciente, segundo o STJ	Combinar com a clínica o valor e a periodicidade da anuidade
Congelamento eletivo, sem tratamento que cause infertilidade	Em regra, sem cobertura obrigatória	Não se confunde com prevenção de dano decorrente de tratamento
Fertilização in vitro para tratar infertilidade	Em regra, sem cobertura obrigatória	O art. 10, III, da Lei 9.656/1998 permite a exclusão

Caso prático hipotético

Imagine uma paciente de 33 anos, sócia de uma empresa de médio porte, que descobre um câncer de mama e recebe a prescrição de quimioterapia. O oncologista registra no relatório o risco de comprometimento da fertilidade e recomenda a criopreservação de óvulos antes da primeira sessão. Ela procura a operadora, que nega o pedido por escrito, alegando que o contrato exclui reprodução assistida.

A paciente reúne o relatório do oncologista, o relatório do especialista em reprodução humana com o orçamento, a negativa e o contrato. Com esses documentos, registra reclamação na ANS e, diante da urgência, ajuíza ação pedindo tutela de urgência. O argumento central distingue o caso de uma reprodução assistida, pois o pedido é de prevenção de um efeito adverso previsível de um tratamento que o plano já cobre.

Se a tutela for concedida, a operadora custeia a coleta e o congelamento até a alta da quimioterapia, e a paciente assume a manutenção depois disso.

Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir o congelamento de óvulos antes da quimioterapia?

Segundo o STJ, no REsp 1.962.984/SP, a operadora que cobre a quimioterapia para câncer de mama deve custear a criopreservação de óvulos como prevenção da infertilidade, até a alta do tratamento. O entendimento vem sendo usado em outros casos oncológicos, mas cada situação exige laudo médico e análise do contrato. Havendo negativa, a paciente pode registrar reclamação na ANS e buscar orientação jurídica.

Até quando o plano paga pelo congelamento de óvulos?

A obrigação de custear o congelamento de óvulos vai até a alta da quimioterapia. Depois disso, a manutenção do material congelado, que as clínicas geralmente cobram por anuidade, passa a ser responsabilidade da paciente. Por isso, antes de iniciar o procedimento, convém combinar com a clínica os valores e a duração prevista, para que não haja surpresa após o fim do tratamento oncológico.

Congelar óvulos por escolha própria também é coberto pelo plano?

Em regra, não. A tese do STJ se refere ao congelamento de óvulos como prevenção de infertilidade causada por quimioterapia. O congelamento eletivo, sem tratamento que comprometa a fertilidade, não se enquadra nessa lógica, e a Lei 9.656/1998 permite a exclusão de procedimentos de reprodução assistida. Conferir as cláusulas do contrato e a regulamentação vigente da ANS é o caminho mais seguro.

Homens com câncer podem congelar sêmen pelo plano de saúde?

O precedente do STJ tratou de óvulos, mas o raciocínio de prevenir efeitos adversos previsíveis do tratamento coberto, com base no art. 35-F da Lei 9.656/1998, pode ser aplicado à criopreservação de sêmen. É uma tese defensável, não uma regra já consolidada. O paciente deve reunir relatório médico com a indicação, pedir a cobertura formalmente e, se negada, procurar orientação jurídica.

Orientação jurídica para pacientes oncológicos

O tempo entre o diagnóstico e o início da quimioterapia é curto, e decisões sobre fertilidade costumam ser tomadas em meio a muita carga emocional.

O Outubro Rosa reforça a importância de agir cedo, e isso vale também para a informação jurídica.

Entender seus direitos desde o início ajuda a evitar que uma negativa da operadora feche portas que o tratamento ainda permite manter abertas.

Se você ou alguém da sua família passa por essa situação, entenda como nossa equipe de direito da saúde pode orientar o seu caso. Entre em contato para uma conversa inicial.