Quando uma criança apresenta sinais que podem indicar Transtorno do Espectro Autista (TEA), a investigação e o diagnóstico não devem ser adiados por dificuldades impostas pelo plano de saúde.
A avaliação pode envolver neuropediatra ou psiquiatra infantil, exames e, quando indicada pelo profissional responsável, avaliação neuropsicológica. Para a família, meses de espera podem significar atraso no início das intervenções necessárias.
O plano de saúde deve cobrir a avaliação neuropsicológica?
A avaliação neuropsicológica consta entre os procedimentos de cobertura da saúde suplementar, conforme registros da própria ANS.
Além disso, a ANS ampliou as regras de cobertura para pessoas com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o autismo. Desde 2022, a regulamentação passou a garantir cobertura para os métodos e técnicas indicados pelo médico assistente para o tratamento dos pacientes enquadrados na CID F84.
Isso é especialmente relevante quando a avaliação é necessária para esclarecer o quadro clínico e orientar a conduta adequada.
E quanto ao tempo de espera?
A RN nº 566/2022 da ANS estabelece prazos máximos para atendimento.
Em regra:
- Consulta com especialista médico, como neuropediatra ou psiquiatra infantil: até 14 dias úteis;
- Serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial: até 10 dias úteis;
- Exames laboratoriais: até 3 dias úteis;
- Procedimentos de alta complexidade: até 21 dias úteis.
A regra não significa que a família tenha direito necessariamente ao profissional específico de sua preferência.
Porém, se a rede credenciada não conseguir oferecer atendimento dentro do prazo, a operadora deve apresentar uma alternativa e custear o atendimento, inclusive fora da rede, quando necessário para garantir o atendimento no prazo.
O que fazer quando o plano diz que não há vaga?
A família deve evitar aceitar apenas uma resposta verbal.
É recomendável:
- Solicitar a consulta, exame ou avaliação com a indicação médica;
- Guardar protocolos, e-mails e mensagens trocadas com a operadora;
- Solicitar formalmente a indicação de prestador disponível dentro do prazo da ANS;
- Pedir a negativa por escrito, quando houver recusa;
- registrar reclamação perante a ANS, se o problema não for solucionado.
A ANS possui a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) para reclamações relacionadas à cobertura e aos prazos de atendimento. Nas demandas assistenciais, a operadora deve responder à reclamação em até 5 dias úteis.
E quando a demora pode prejudicar a criança?
O diagnóstico do autismo é uma questão clínica, que deve ser conduzida pelos profissionais habilitados. Mas, uma vez indicada a investigação ou o atendimento, a burocracia do plano de saúde não deve impedir ou retardar injustificadamente o cuidado necessário.
Imagine, por exemplo, uma criança encaminhada por seu pediatra para avaliação com neuropediatra e avaliação neuropsicológica. A operadora informa que não possui profissional disponível e oferece atendimento apenas para vários meses depois.
Nessa situação, a família pode questionar a demora e exigir que o plano apresente uma solução compatível com os prazos regulamentares.
O tempo de espera do plano não deve ser confundido com o tempo necessário para a avaliação clínica.
Perguntas frequentes
O plano pode negar a avaliação neuropsicológica?
A avaliação neuropsicológica integra os procedimentos reconhecidos pela ANS. A análise do direito à cobertura deve considerar a indicação profissional, o tipo de plano e as circunstâncias do caso concreto.
O plano pode deixar a criança meses esperando por um especialista?
A operadora deve observar os prazos máximos de atendimento estabelecidos pela ANS. Se não houver profissional disponível na rede dentro do prazo, deve oferecer alternativa para garantir o atendimento.
É possível fazer o atendimento particular e pedir reembolso?
Pode haver possibilidade de reembolso, conforme as regras do contrato e da regulamentação aplicável. A ANS orienta que o consumidor verifique as condições de reembolso e mantenha os documentos que comprovem o pagamento.
E se o plano continuar negando ou demorando?
Além da reclamação administrativa perante a ANS, dependendo da situação concreta, a família pode buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.
Quando o plano de saúde cria obstáculos para uma avaliação necessária, a família não precisa simplesmente aceitar uma espera indefinida.
Conhecer os prazos, documentar as negativas e buscar a orientação adequada pode ser fundamental para proteger o direito da criança ao atendimento em saúde.
O Tafelli Ritz Advogados atua na área de Direito da Saúde e pode orientar famílias que enfrentam dificuldades relacionadas à cobertura e ao atendimento pelos planos de saúde.
