Como exigir avaliação neuropsicológica e exames para diagnóstico de autismo pelo plano de saúde

Quando uma criança apresenta sinais que podem indicar Transtorno do Espectro Autista (TEA), a investigação e o diagnóstico não devem ser adiados por dificuldades impostas pelo plano de saúde.

A avaliação pode envolver neuropediatra ou psiquiatra infantil, exames e, quando indicada pelo profissional responsável, avaliação neuropsicológica. Para a família, meses de espera podem significar atraso no início das intervenções necessárias.

A avaliação neuropsicológica consta entre os procedimentos de cobertura da saúde suplementar, conforme registros da própria ANS.

Além disso, a ANS ampliou as regras de cobertura para pessoas com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o autismo. Desde 2022, a regulamentação passou a garantir cobertura para os métodos e técnicas indicados pelo médico assistente para o tratamento dos pacientes enquadrados na CID F84.

Isso é especialmente relevante quando a avaliação é necessária para esclarecer o quadro clínico e orientar a conduta adequada.

A RN nº 566/2022 da ANS estabelece prazos máximos para atendimento.

Em regra:

  • Consulta com especialista médico, como neuropediatra ou psiquiatra infantil: até 14 dias úteis;
  • Serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial: até 10 dias úteis;
  • Exames laboratoriais: até 3 dias úteis;
  • Procedimentos de alta complexidade: até 21 dias úteis.

A regra não significa que a família tenha direito necessariamente ao profissional específico de sua preferência.

Porém, se a rede credenciada não conseguir oferecer atendimento dentro do prazo, a operadora deve apresentar uma alternativa e custear o atendimento, inclusive fora da rede, quando necessário para garantir o atendimento no prazo.

A família deve evitar aceitar apenas uma resposta verbal.

É recomendável:

  1. Solicitar a consulta, exame ou avaliação com a indicação médica;
  2. Guardar protocolos, e-mails e mensagens trocadas com a operadora;
  3. Solicitar formalmente a indicação de prestador disponível dentro do prazo da ANS;
  4. Pedir a negativa por escrito, quando houver recusa;
  5. registrar reclamação perante a ANS, se o problema não for solucionado.

A ANS possui a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) para reclamações relacionadas à cobertura e aos prazos de atendimento. Nas demandas assistenciais, a operadora deve responder à reclamação em até 5 dias úteis.

O diagnóstico do autismo é uma questão clínica, que deve ser conduzida pelos profissionais habilitados. Mas, uma vez indicada a investigação ou o atendimento, a burocracia do plano de saúde não deve impedir ou retardar injustificadamente o cuidado necessário.

Imagine, por exemplo, uma criança encaminhada por seu pediatra para avaliação com neuropediatra e avaliação neuropsicológica. A operadora informa que não possui profissional disponível e oferece atendimento apenas para vários meses depois.

Nessa situação, a família pode questionar a demora e exigir que o plano apresente uma solução compatível com os prazos regulamentares.

O tempo de espera do plano não deve ser confundido com o tempo necessário para a avaliação clínica.

O plano pode negar a avaliação neuropsicológica?

A avaliação neuropsicológica integra os procedimentos reconhecidos pela ANS. A análise do direito à cobertura deve considerar a indicação profissional, o tipo de plano e as circunstâncias do caso concreto.

O plano pode deixar a criança meses esperando por um especialista?

A operadora deve observar os prazos máximos de atendimento estabelecidos pela ANS. Se não houver profissional disponível na rede dentro do prazo, deve oferecer alternativa para garantir o atendimento.

É possível fazer o atendimento particular e pedir reembolso?

Pode haver possibilidade de reembolso, conforme as regras do contrato e da regulamentação aplicável. A ANS orienta que o consumidor verifique as condições de reembolso e mantenha os documentos que comprovem o pagamento.

E se o plano continuar negando ou demorando?

Além da reclamação administrativa perante a ANS, dependendo da situação concreta, a família pode buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.

Quando o plano de saúde cria obstáculos para uma avaliação necessária, a família não precisa simplesmente aceitar uma espera indefinida.

Conhecer os prazos, documentar as negativas e buscar a orientação adequada pode ser fundamental para proteger o direito da criança ao atendimento em saúde.

O Tafelli Ritz Advogados atua na área de Direito da Saúde e pode orientar famílias que enfrentam dificuldades relacionadas à cobertura e ao atendimento pelos planos de saúde.

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