A recente decisão dos estados brasileiros de elevar o ICMS de 17% para 20% nas compras internacionais a partir de abril de 2025 tem gerado intensos debates.
Enquanto grandes varejistas nacionais celebram a medida como um passo em direção à “isonomia tributária”, consumidores e importadoras destacam o impacto negativo da nova carga tributária, que pode ultrapassar 50% para algumas compras.
No Brasil, já considerado um dos países com maior carga tributária do mundo, a notícia reacende a discussão sobre quem realmente arca com o peso das decisões fiscais e quais interesses são priorizados.
Impacto para os consumidores: mais impostos, menos acesso
A mudança afeta diretamente as encomendas feitas por plataformas internacionais como Shein e AliExpress, que já vinham lidando com a alta de 20% no imposto de importação desde agosto de 2024.
Com o novo ICMS, um produto de R$ 100, por exemplo, que atualmente custa R$ 144,50 com os tributos, pode chegar a R$ 150 – um aumento significativo para consumidores de menor renda.
Essas plataformas criticam a decisão, apontando que ela prejudica especialmente as classes C, D e E, que representam 88% dos consumidores dessas empresas no Brasil. Além disso, importadoras argumentam que o aumento contraria a lógica de um mercado globalizado, onde o acesso a produtos de qualidade e preços justos deveria ser facilitado, não restringido.
Varejo nacional comemora, mas consumidores se questionam
Para o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne gigantes como Magalu, Carrefour e Renner, o aumento do ICMS é uma forma de equilibrar a concorrência com os produtos nacionais, que sofrem uma carga tributária total de até 90%. Segundo o presidente do IDV, a diferença tributária atual favorece as compras internacionais, prejudicando a indústria e o comércio locais.
Contudo, a "isonomia tributária" defendida pelos varejistas parece não considerar o poder de compra do consumidor médio brasileiro. Para muitas famílias, a acessibilidade proporcionada por plataformas internacionais é uma válvula de escape em meio à inflação e ao custo elevado de produtos no mercado interno.
Estratégia fiscal ou retrocesso?
A justificativa oficial dos estados é alinhar a tributação de produtos importados à praticada no mercado interno, promovendo o fortalecimento da indústria nacional e estimulando a geração de empregos. No entanto, críticos questionam se esse tipo de política realmente favorece o consumidor final ou apenas protege grandes grupos empresariais nacionais, muitas vezes monopolistas em seus setores.
Estatísticas recentes mostram que, após a implementação do imposto de importação em agosto, houve uma queda de 40% nas remessas internacionais. Isso levanta dúvidas sobre o impacto da medida nas escolhas de consumo e na própria arrecadação estatal.
Enquanto varejistas nacionais comemoram a medida como um avanço rumo à justiça tributária, consumidores se veem novamente no centro de um embate fiscal, arcando com o custo de decisões que pouco beneficiam sua realidade.
O aumento do ICMS é mais um capítulo em uma longa história onde o Estado, sob o pretexto de proteger o mercado interno, acaba por penalizar os mais vulneráveis.
A pergunta que fica é: até quando o consumidor brasileiro pagará a conta sem ver melhorias reais no acesso a bens e serviços?
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Dimas Tafelli
OAB/SP 266.340
Tafelli Ritz Advogados
