A reforma tributária no Brasil não se limita à unificação de impostos ou revisão de alíquotas. Ela também traz uma transformação tecnológica que pode facilitar o dia a dia dos contribuintes e reduzir a sonegação fiscal. Entre as novidades estão o PORTAL ÚNICO DE ATENDIMENTO, que centralizará todas as interações tributárias, e o split payment, sistema que automatiza o recolhimento de tributos diretamente nas transações financeiras. Essas inovações têm como objetivo simplificar a burocracia, modernizar processos e criar um ambiente tributário mais eficiente.
Neste artigo, você vai entender como essas mudanças funcionam e de que forma podem impactar empresas e contribuintes.
O portal único de atendimento: centralizando as obrigações tributárias.
Hoje, contribuintes enfrentam dificuldades para acessar informações e cumprir suas obrigações devido à fragmentação entre sistemas de estados, municípios e União. A ideia do PORTAL ÚNICO DE ATENDIMENTO é mudar isso.
• Acesso simplificado: com um único ponto de contato, empresas poderão resolver questões relacionadas ao imposto sobre bens e serviços (IBS) e à contribuição sobre bens e serviços (CBS).
• Integração entre os entes federativos: apesar de estados e municípios manterem seus sistemas internos, toda a interface com o contribuinte será centralizada, garantindo agilidade.
• Suporte em tempo real: um canal eletrônico permitirá solucionar problemas técnicos de forma rápida, como divergências de crédito tributário, eliminando a espera por processos demorados.
Essa centralização, em tese, tem o potencial de reduzir os custos e o tempo que empresas precisam investir para se manterem em conformidade fiscal, trazendo mais clareza e eficiência para os processos tributários.
Split payment: automatização no recolhimento de impostos
O split payment promete modernizar a arrecadação tributária ao vincular o pagamento dos impostos diretamente às transações financeiras. A ideia é que o tributo seja recolhido no momento da liquidação financeira.
• Pagamentos automáticos: o valor correspondente aos tributos é transferido diretamente para os cofres públicos assim que a transação é concluída.
• Redução de inadimplência: como o imposto é recolhido de forma imediata, as chances de sonegação diminuem significativamente.
• Agilidade na arrecadação: a transferência direta garante maior eficiência, beneficiando tanto empresas quanto o fisco.
A implementação do split payment também ajuda a reduzir o risco de inadimplência, trazendo mais previsibilidade para o fluxo de caixa das empresas.
Benefícios diretos para empresas
Além de modernizar o sistema tributário, essas inovações tecnológicas trazem vantagens práticas, especialmente para pequenos e médios negócios:
• Menos burocracia: com processos automatizados e integração de sistemas, empresas gastam menos tempo e recursos com gestão tributária.
• Créditos tributários mais ágeis: o sistema permitirá o aproveitamento imediato de créditos, melhorando o capital disponível.
• Justiça tributária: a redistribuição de benefícios fiscais criará um ambiente mais equilibrado, reduzindo distorções entre grandes e pequenas empresas.
Esses benefícios tornam a gestão tributária mais simples e eficiente, especialmente para negócios que enfrentam dificuldades com a complexidade do sistema atual.
Por que a reforma tributária depende da tecnologia?
A modernização do sistema tributário brasileiro é indispensável para acompanhar a complexidade das operações econômicas atuais. A tecnologia será a base para viabilizar as mudanças propostas pela reforma.
• Transparência para o contribuinte: sistemas digitais centralizados facilitam o acompanhamento de obrigações fiscais.
• Maior eficiência na gestão pública: ferramentas como split payment e documentos fiscais eletrônicos permitem maior precisão e rapidez na arrecadação.
• Redução de erros e custos: a automatização minimiza inconsistências, ao mesmo tempo que diminui os gastos com intermediários e processos redundantes.
Essas inovações garantem que o sistema tributário seja mais acessível e funcional, tanto para o governo quanto para os contribuintes.
A reforma tributária não é apenas uma mudança nas regras fiscais; ela representa uma oportunidade de modernizar a relação entre contribuintes e o fisco. Com o portal único de atendimento e o split payment, o sistema tende a se tornar mais eficiente, menos burocrático e alinhado às demandas atuais. Para empresas, o momento é de adaptação. É importante compreender as mudanças e ajustar os processos internos para aproveitar os benefícios e evitar riscos.
No entanto, é importante também pontuar que não faltam dúvidas sobre a viabilidade de implementar tudo isso dentro do prazo estabelecido. As metas são ambiciosas e a estrutura tecnológica do país, como bem sabemos, não é exatamente um exemplo de eficiência. Há quem diga que esperar que toda essa transformação esteja pronta em tão pouco tempo é o mesmo que acreditar que um software rodará sem bugs logo na primeira versão. Será que o planejamento vai sair do papel? Ou será que veremos mais promessas se arrastando por anos? O futuro dirá.
Sua empresa está preparada para as mudanças da Reforma Tributária? Fale com nossos especialistas em Direito Tributário e saiba como se adaptar de forma estratégica e segura!
Dimas Tafelli
OAB/SP 266.340
Tafelli Ritz Advogados
